Em Porto Alegre os artistas foram às ruas para chamar atenção sobre o não cumprimento do Artigo 5º da Constituição Federal que prevê a liberdade de expressão, manifestação artística, entre outros, no território nacional sem prévia autorização. A caminhada iniciou na Cia de Artes (Rua dos Andradas) e seguiu até o chafariz, na frente da prefeitura municipal. Veja as fotos do protesto:

[Ver com PicLens]

Veja a mobilização em outros estados:

Maranhão - http://brincantenarua.blogspot.com/
São Paulo - http://www.vivaocentro.org.br/noticias/arquivo/230810_b_infonline.htm
São Paulo - http://www.mtrsaopaulo.blogspot.com/
Presidente Prudente / SP - http://oimparcial.uol.com.br/site/conteudo-ver.php?codigo=28072&categoria=23

A ação nasceu porque recentemente o grupo Off-Sina, do Rio de Janeiro, foi proibido de apresentar o seu espetáculo em espaço público. Essa, inclusive, tem sido a regra: negar sistematicamente as autorizações. Negar ao povo o direito à cultura popular e gratuita!

A Rede Teatro da Floresta busca uma biopolitica construída por artistas/articuladores do Teatro da Amazônia. A Rede entende que o Brasil, com todas as suas instituições e mecanismos de políticas culturais para as artes do teatro, não poderá continuar míope quanto aos artistas do norte do país e suas poéticas e procedimentos cênicos, e principalmente, deixar de reconhecer o que significa o CUSTO AMAZÔNICO do fazer cultural/teatral em nossa região, implicando uma compreensão das dimensões histórica, geográfica, sócio-política, econômica e imaginária de nossa terra e tribos.

Quais são as ruas desses encontros de redes em Rondônia?

O asfalto, uma estrada de piçarra, uma trilha de mata, um igarapé, uma beira de rio, um alto-mar de água doce, o alto de um barranco, a profundeza de uma gigantesca cova de extração mineral, um “Q” de pedaço de céu aberto. Todas essas ruas são de uma “lonjura” e de uma largura amazônicas, que implicam custos tão imensos, do tamanho dessas geografias.

Nessas ruas, há sempre um teatro-troca entre artistas-índios, artistas-quilombolas, artistas-árabes, artistas-orientais, artistas-brancos – todos misturados como uma encantaria. Todos esses “imaginados”, “imaginários”, “reais” – fazedores de teatro – apresentam-se compondo o Teatro da Floresta, que associados a RBTR – Rede Brasileira de Teatro de Rua – criaram neste evento de Teatro de Rua, um fenômeno singular: a primeira POROROCA (encontro) de duas grandes redes de teatro do Brasil.

Juntos, nós teatreiros deste Brasil da diversidade, queremos reivindicar ações efetivas com o objetivo de construir políticas públicas para o teatro, mais democráticas e inclusivas, tais como:

· Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos artistas, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos de Teatro da Floresta;

· Que dentro desta compreensão de regionalização, possa a Rede Teatro da Floresta, com transparência de critérios, gerir com autonomia a distribuição da verba destinada aos editais do setor para região Amazônica.

· Que o MINC crie três representações do próprio Ministério, com escritórios da FUNARTE, iniciando desta forma a expansão pela região norte na perspectiva de abrangência de todo território brasileiro.

· Com vistas ao reconhecimento do custo amazônico (em anexo), garantido nas principais diretrizes da 2ª Conferencia Nacional de Cultura. se faz necessária a criação de programas específicos que contemplem, na perspectiva de uma reparação: a produção, circulação, formação, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros do Teatro da Floresta.

· A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% no orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% no orçamento dos municípios;

· Reformulação da lei 8.666/93 das licitações, convênios e contratos, com a criação de um capítulo específico para as atividades artísticas e culturais, que contemple nas alterações, a extinção de todas e quaisquer formas de contraprestação financeira, considerando que o trabalho artístico de rua já cumpre função social.

· A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;

· Criação de um programa interministerial (exemplo: MINC/MINISTÉRIO DAS CIDADES) em parceria com os Estados e Municípios para a construção e/ou reforma de espaços públicos (praças, parques e outros), adequando-os as necessidades dos artistas e trabalhadores das Artes de Rua, além da inclusão imediata destes espaços no programa de construção dos equipamentos culturais do PAC.

· Que os espaços públicos (ruas, praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboração de editais públicos, Plano Nacional de Cultura e outros;

· Garantir a aplicação dos recursos obtidos através da extração do petróleo na região pré-sal, a extração de minérios e usinas hidroelétricas da Amazônia, para o Teatro da Floresta.

· A criação de um programa nacional de ocupação de propriedades públicas ociosas, para sede do trabalho e pesquisa dos grupos de teatro de rua;

· A extinção de todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a desburocratização para as apresentações de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim, o direito de ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira;

· Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);

· Que quaisquer editais públicos ou privados tenham maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos escritos, contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados, para garantir a lisura do processo;

· Promover o maior intercâmbio entre o Brasil e demais países da América Latina, através de programas específicos (exemplo: países que integram a Amazônia internacional);

· Exigimos o apoio financeiro da FUNARTE aos Encontros Regionais, Nacionais e Internacionais, no valor equivalente ao montante que é repassado àqueles realizados pela Associação dos Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil.

· Propomos como indicativo a inclusão nas Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina, bem como estas IES garantam o registro e a constituição histórica da diversidade cênica do Teatro da Floresta e obrigatoriamente um estudo do imaginário da Amazônia.

· A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações tradicionais Amazônicas, inclusive as contemporâneas, respeitando sua forma de saber enquanto registro.

· Que o MINC realize uma reforma na diretoria de Artes Cênicas da FUNARTE, transformando as atuais coordenações em diretorias setoriais de Teatro, Circo e Dança.

· Inclusão dos programas setoriais nos mecanismos do Pro cultura;

O Teatro da Floresta constituiu esta carta tendo como apoio as cartas desenvolvidas nos encontros presenciais da Rede Brasileira de Teatro de Rua, endossando que o Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Levando em consideração as especificidades e a diversidade da região e do povo amazônico, com suas vozes, experiências e saberes.

Reunidos nestes 10 dias, ficou acordado que os próximos encontros da Rede Teatro da Floresta serão sediados nos festivais de caráter nacional e internacional da região amazônica.

25 de Julho de 2010

Praça das Caixas D’água, Porto Velho / RO

Rede Teatro da Floresta

http://redeteatrodafloresta.ning.com/

Anexo:

CUSTO AMAZÔNICO

Existe uma região no Brasil composta por indígenas, europeus, asiáticos, negros africanos, caboclos e nordestinos brasileiros migrados, e principalmente, e quase totalmente, por uma mistura-mesclada de todos os outros citados, o “Homo amazonius”, ser humano adaptado ao seu território.

Formada pelos sete Estados da região norte, mais parte do Maranhão e parte do Mato Grosso, esta região, a Região Geoeconômica da Amazônia ou Complexo Regional Amazônico, ocupa 59% por cento do território desse país, cerca de 5,1 milhões de quilômetros quadrados de barreiras geográficas, que obriga o ser humano adaptado a, dentro de um único Estado, levar 32 horas de viagem fluvial para ir de um município a outro, sem opção terrestre ou aérea. Ou, dentro de um único município, percorrer 900 km de um distrito até a sede urbana, por terra (digo, lama), sem opção fluvial ou aérea.

Ser humano adaptado a apenas duas estações: a de poeira, no verão, e a de lama, no inverno, se estiver em área terrestre, e a de lama, no verão e de muita água, no inverno, se for ribeirinho. O Clima equatorial úmido, predominante na região, gera altas taxas de precipitação pluviométrica. No verão chove todo dia, no inverno chove o dia todo. Em qualquer das situações, terá que enfrentar a malária, a dengue, a leishmaniose, e, a cada novo período de lama, o aumento de cerca de 40% no preço dos alimentos e medicamentos que podem ser comprados (se tiver onde comprar). Quem tem equipamentos eletrônicos ou qualquer outro bem com um mínimo de sensibilidade à umidade, necessita de um estado permanente de manutenção ou perda total de documentos, objetos, acervos.

Em centenas de lugarejos e comunidades de dezenas de municípios paga-se muito e arrisca-se a vida para simplesmente ir e vir, pois as únicas vias de acesso são os rios e igarapés da maior bacia hidrográfica do planeta, com quatro milhões de quilômetros quadrados só na Amazônia brasileira. Os barcos, meios de transporte predominantes na região, no geral, não tem equipamentos de segurança, a maioria não possui coletes salva-vidas, proteção contra o escapamento de fumaça do motor e nem contra o eixo de funcionamento (gerando um dos índices mais elevados de escalpelamento do mundo), sem conforto e limpeza. Ainda assim, é caro. O diesel que alimenta esses barcos sai de São Sebastião (SP) e percorre de 6 a 10 mil quilômetros para ser consumido e, nisso, entre navios, barcos, caminhões e muitos dias de viagem, gasta 10 milhões de reais, transformando-se no diesel mais caro do país.

Esse mesmo diesel torna a energia 5 vezes mais cara na região, pois é gerada em usinas termelétricas alimentadas…pelo diesel, que, além, jogam no ar, por ano, o equivalente a toda a frota de veículos da cidade de São Paulo no mesmo período. Com essas condições, existem distritos, comunidades e até regiões da Amazônia brasileira sem energia elétrica. Também, no trecho amazônico da transamazônica, 66% da população não tem água encanada e 27% não tem instalações sanitárias.

O ser humano adaptado, mesmo o mais adaptado, com toda a certeza prefere condições mais adequadas de vida. Disse adequadas. Ele não precisa de um prédio de apartamentos, nem de um carro do ano, alguns nem de trabalho precisam, pois já tem, mas de condições sanitárias melhores, comodidades que a energia elétrica estável permite, água encanada, médico, escola, arte, reconhecimento cultural. Os governos, sem disposição política de chegarem até essas pessoas, passaram anos estimulando o êxodo e hoje 73% da população amazônida vive nas cidades. Estes enfrentam problemas semelhantes aos das cidades do sul e do sudeste do Brasil (bolsões urbanos de desemprego, violência, drogas, sobrevida), mas, sem infraestrutura. Os outros, mais adaptados, que por algum motivo continuam na floresta ou nas beiras de estradas e de rios, sobrevivendo da pesca, do extrativismo vegetal ou da agricultura familiar, parecem ter menos direitos sociais de cidadania que os das cidades (eles não vivem nas cidades mesmo).

Sim, as políticas públicas no Brasil apresentam vários problemas. Mas, para a Amazônia, submetem o amazônida a um processo econômico que não o considera, não considera as características da região e, por conseguinte, não respeita a sua cultura. Repete experiências que deram certo noutros contextos culturais e naturais, concebe povo e natureza como primitivos e atrasados. A idéia de desenvolvimento sustentável, que considera o meio e seu sujeito, insere suas necessidades presentes e prevê condições futuras, não é essencial nessas políticas, aparece limitada a alguns programas de alguns órgãos dos setores ambientais. Ou seja, a grandeza, a riqueza e a diversidade da floresta são reconhecidas, mas o ser humano que a habita, não.

Falemos então dos custos disso. Esta região possui o 3º Produto Interno Bruto do Brasil (perdendo para o Centro-Sul e para o Nordeste), com uma economia baseada no extrativismo animal, vegetal e mineral. Algumas multinacionais estão instaladas na região, sobretudo na serra dos Carajás (Pará), de onde se extrai parte do minério de ferro do país. Alguns pólos industriais se destacam na região, a saber, o Pólo Petroquímico da Petrobras, com extração de petróleo e gás natural nos poços de Urucu, em Coari/AM, o Pólo Industrial de Manaus (PIM) e o Pólo de Biotecnologia, também em Manaus. O PIM fabrica a maioria dos produtos eletrodomésticos brasileiros valendo-se de uma política governamental de isenção de impostos.

Ainda que Manaus seja o terceiro Estado brasileiro em PIB per Capita, com R$ 13.534, Belém, Boa Vista e Palmas estão entre os do fim da fila, com R$ 4.875, R$ 4.749 e R$ 4.392, respectivamente. No ranking do Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Estado que chega mais perto do topo é o Mato Grosso, em 11º lugar. Vai seguido sequentemente pelo Amapá, Amazonas, Rondônia, Tocantins, Pará, Acre e Roraima. O Maranhão é o penúltimo. O Acre tem o município líder na taxa de analfabetos: 60,7% dos 4,45 mil habitantes de Jordão não sabem ler ou escrever.

(Para falarmos um pouquinho de teatro, segundo o Anuário de Estatísticas Culturais, publicado pelo MinC em 2009, a Região Norte tem 46 teatros, perde para todas as regiões. Não vou nem falar dos 689 teatros do Sudeste. Os últimos cinco Estados da lista em quantidade de teatros são do Norte. A maioria dos equipamentos teatrais da região, senão todos, fica nas capitais. Palmas (TO), por exemplo, tem um teatro para 220 mil habitantes).

Considerando que isso seja resultado de uns quatro séculos de exploração em favor das metrópoles e da nação, ainda é um lugar onde o de fora aponta o que deve ser valorizado e explorado, indica o tipo de cultura apreciável, mostra o que se esperar para o futuro. Uma história de anulação da identidade cultural do ser humano da região, uma imposição de valores. Assim, a Região Geoeconômica da Amazônia ou Complexo Regional Amazônico, entrou nesse século com sua identidade cultural em risco de desaparecimento, substituida por uma imagem estrangeira de exotismos, sem um projeto firme de desenvolvimento adequado à sua gente e à sua diversidade de expressão.

Há uma situação a ser reparada, cuja responsabilidade é da nação. Há um reconhecimento a ser deflagrado sobre as possibilidades de um ser moderno, integrado à natureza, mesmo que em centros urbanos, sujeito da sua própria cultura (no caso dessa região, pela diversidade, diremos: culturas), capaz de escrever sua história. Atitude de grandeza humana para além de detrimentos entre regiões e sim de completude de uma expressão nacional. O “Homo amazonius” deve apontar seus próprios modelos, com o respeito e o reconhecimento das demais populações brasileiras.

População da Amazônia em 2009 (estimado)

24.728.438

Fontes:

Revista Veja Especial Amazônia, editora Abril, ano 42, setembro 2009. http://veja.abril.com.br/especiais/amazonia/index.html

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=354

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_estados_do_Brasil_por_IDH#IDH_Renda

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142002000200008 Amazônia: uma história de perdas e danos, um futuro a (re)construir. de Violeta Refkalefsky Loureiro (mestre em Sociologia pela Unicamp, doutora em Sociologia pelo Institut des Hautes Études de l’Amérique Latine (Paris) e professora da Universidade Federal do Pará).

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2009/10/cultura_em_numeros_2009_final.pdf

http://www.amazonia.org.br/

Amazônia Encena na Rua – CARTAZ

Seminário Amazônico de Teatro de Rua – PROGRAMAÇÃO

· Contribuir para o desenvolvimento do fazer teatral de rua no Brasil e na América Latina;

· Lutar por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado, por meio de fundos públicos de cultura, garantindo assim o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros;

· Possibilitar as trocas de experiências artísticas entre os grupos de teatro da rede;

· Reafirmar a necessidade de uma nova ordem por um mundo socialmente justo e igualitário.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua, criada em março de 2007, em Salvador/Bahia, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins pertencentes a RBTR podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais, suas ações e pensamentos.

O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros presenciais, sendo que seus membros farão, ao menos, dois encontros anuais de forma rotativa de maneira a contemplar todas as regiões do país. Os articuladores de todos os Estados, bem como os coletivos regionais, deverão se organizar para participarem dos encontros.

Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:

· Pela imediata regularização da ocupação definitiva do Hospital Psiquiátrico São Pedro, pelos grupos: Oigalê, Povo da Rua, Caixa Preta, Falus & Stercus e Neelic, que tem sua origem e desenvolvem seu trabalho artístico e cultural na cidade de Porto Alegre/RS.

· A representação do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias Municipal, Estadual e Federal;

· A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% no orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% no orçamento dos municípios;

· Reformulação da lei 8.666/93 das licitações, convênios e contratos, com a criação de um capítulo específico para as atividades artísticas e culturais, que contemple nas alterações, a extinção de todas e quaisquer formas de contraprestação, considerando que o trabalho artístico de rua já cumpre função social.

· A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;

· A criação de programas específicos que contemplem: produção, circulação, formação, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro de rua.

· Criação de um programa interministerial (MINC/MINISTÉRIO DAS CIDADES) em parceria com os Estados e Municípios para a construção e/ou reforma de espaços públicos (praças, parques e outros), adequando-os as necessidades dos artistas e trabalhadores das Artes de Rua, além da inclusão imediata destes espaços no programa de construção dos equipamentos culturais do PAC.

· Que os espaços públicos (ruas, praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboração de editais públicos, Plano Nacional de Cultura e outros;

· Garantir a aplicação dos recursos obtidos através da extração do petróleo na região pré-sal, para o teatro de rua.

· A criação de um programa nacional de ocupação de propriedades públicas ociosas, para sede do trabalho e pesquisa dos grupos de teatro de rua;

· A extinção de todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a desburocratização para as apresentações de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim, o direito de ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira;

· Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);

· Que os editais Myriam Muniz e Artes Cênicas de Rua sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados;

· Criar, dentro do fundo setorial de artes cênicas, o edital: “Prêmio Brasileiro de Teatro de Rua”, levando em conta as especificidades de cada região, bem como a ação continuada e comprovada de grupos, cias, coletivos e artistas conforme proposta da Rede Brasileira de Teatro de Rua;

· Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos artistas, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos de teatro de rua e afins;

· Promover o maior intercâmbio entre o Brasil e demais países da América Latina, através de programas específicos;

· Que as estatais contemplem com equidade, em seus editais, o teatro de rua, respeitando o critério de regionalização;

· O direito à indicação de representantes do teatro de rua nas comissões regionalizadas dos editais públicos;

· Exigimos o apoio financeiro da Funarte aos Encontros Nacionais e Internacionais de Teatro de Rua, tendo como foco a América Latina, no valor equivalente ao montante que é repassado àqueles realizados pela Associação dos Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil.

· Que seja incluído dentro das Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina.

· A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações da cultura popular, respeitando sua forma de saber enquanto registro.

· Que o MINC realize uma reforma na diretoria de Artes Cênicas da FUNARTE, transformando as atuais coordenações em diretorias setoriais de Teatro, Circo e Dança.

· Inclusão dos programas setoriais nos mecanismos do Procultura;

· O 8º Encontro de Articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua acontecerá em Campo Grande, Mato Grosso do Sul concluindo o ciclo de encontros presenciais em todas as regiões do Brasil.

O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamamos os artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

Reunidos nestes 6 dias, ficou decidida a localidade do próximo encontro, que será sediado na região Centro Oeste, no Estado do Mato Grosso do Sul.

“A rua é sempre o firmamento de toda arte”

Ray Lima
06 de maio de 2010
Canoas / RS
Rede Brasileira de Teatro de Rua

Os artistas trabalhadores e grupos da região sul – RS, SC e PR, pertencentes à Rede Brasileira de Teatro de Rua reunidos em Canoas, RS, entre os dias 25 e 29 de janeiro de 2010, realizaram o 3º Encontro de Teatro de Rua da Região Sul, dentro das atividades do Fórum Social Mundial – 10 anos, reafirmado a missão de lutar por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado em todas as instâncias: Municípios, Estados e União, endossando ainda, a luta por uma nova ordem e por um mundo socialmente justo e igualitário.

Em busca do aperfeiçoamento dos sonhos dos articuladores da Rede, o 3º Encontro de Teatro de Rua da Região Sul consolidou em sua programação apresentações, oficinas, reflexões e discussões políticas. Esse modelo aponta um caminho possível para a realização de futuros encontros, possibilitando equilíbrio entre apresentações locais/regionais e a presença de articuladores nacionais.

A Rede Brasileira de Teatro de Rua, criada em março de 2007, em Salvador/Bahia, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os artistas-trabalhadores e grupos de rua e afins pertencentes a ela podem e devem ser seus articuladores para assim, ampliar cada vez mais suas ações e pensamentos.

Os articuladores da região sul pertencentes à Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:

• A criação de programas de ocupação de propriedades públicas ociosas, para sede dos grupos de pesquisa e trabalho continuado, tornando-se centros de referência para o teatro de rua;

• Manutenção e permanência de espaços públicos que já possuem ocupação de grupos de pesquisa através de comodato e/ou convênios, como por exemplo o Hospital Psiquiátrico São Pedro de Porto Alegre/RS (com os grupos Oigalê, Povo da Rua e Falos e Stercus) e o espaço Centro Social e Cultural de Garibaldi/RS (com o grupo Hora Vaga);

• Que as instâncias públicas e privadas respeitem a tradição “de passar o chapéu” nas apresentações do teatro de rua, independente de haver ou não subvenção para a realização do espetáculo;

• Representações do teatro de rua nas comissões regionalizadas dos editais públicos, colegiados setoriais e conselhos das instâncias municipal, estadual e federal;

• Imediata implementação da Lei de Fomento de Porto Alegre, bem como a criação de novas leis em outros municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;

• Extinção da Lei Rouanet e da LIC/RS e de quaisquer mecanismos de financiamento que utilizem a renúncia fiscal;

• A utilização da verba pública através do financiamento direto do estado, por meios de programas e editais, em formas de prêmios, elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;

• A criação de programas específicos a nível municipal, estadual e federal que contemplem: produção, circulação, formação, registro, documentação, manutenção e pesquisa, mostras e encontros para o teatro de rua e mérito artístico na capital e interior dos estados;

• Mostras de teatro de rua, com encontros da rede estadual ou nacional de teatro de rua, dentro dos festivais já consagrados da Região Sul, como por exemplo: Porto Alegre Em Cena, Caxias em Cena, Iznard Azevedo, Festival de Curitiba, Festival de Joinville, Festival de Londrina, Fetel e Ponta Grossa, entre outros;

• A permanência de pelo menos um articulador de cada grupo durante os Festivais, Mostras e Encontros, possibilitando o intercâmbio e a troca de experiências;

• Que os espaços públicos (ruas, praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboração de editais públicos e no Plano Nacional de Cultura;

• A extinção de todas e quaisquer cobrança de taxas, bem como a desburocratização para as apresentações de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim o direito de ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira;

• Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade, fomentando também o intercâmbio entre companhias de diferentes cidades;

• Que os editais Myriam Muniz e Artes Cênicas de Rua sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados;

• Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissões igualmente regionalizadas, tendo ainda a atribuição de acompanhar o projeto até sua finalização com os respectivos pareceres;

• Que as estatais contemplem com equidade, em seus editais, o teatro de rua, respeitando o critério de regionalização;

• Apoio financeiro da Funarte aos Encontros de Teatro de Rua;

• Que os grupos de teatro de rua desenvolvam ações coletivas nos seus espaços durante seus eventos;

• Criação de Fundos Estaduais, tendo uma proporcionalidade entre capital e cidades do interior.

O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, reafirma-se o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclama-se os artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

“Eu não faço teatro. Eu faço vida.
Eu não vou ao povo, eu sou povo”
Junio Santos

“Teatro de rua no Brasil, sozinho, nunca mais”
Richard Righetti

29 de janeiro de 2010
Fórum Social Mundial – 10 anos
Parque Eduardo Gomes – Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil

baixar arquivo pdf

clique aqui para ler

edições anteriores: #01 #02

A Rede Brasileira de Teatro de Rua, criada em março de 2007, em Salvador/Bahia, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os artistas-trabalhadores e grupos de rua e afins pertencentes a ela podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais, suas ações e pensamentos.

O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros presenciais, sendo que seus membros farão, ao menos, dois encontros anuais. Os articuladores de todos os Estados, bem como os coletivos regionais, deverão se organizar para participarem dos encontros.

Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:

• Pela imediata aquisição, por parte dos poderes públicos competentes, do imóvel onde funcionava a antiga delegacia de polícia da cidade de Xapuri/AC, para que se torne sede permanente dos grupos de teatro “Poronga” e “Arte na Ruína”, que tem sua origem e desenvolvem seu trabalho artístico e cultural nessa cidade.
• A representação do teatro de rua, nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias municipal, estadual e federal;
• A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% no orçamento dos estados e distrito federal e 1% no orçamento dos municípios;
• Aprovação no Senado do projeto de Lei 200/2009, o Simples Nacional, que reduz a carga tributária para as atividades de produção e apresentação artística e cultural;
• A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do estado, por meios de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade; para tanto, em apoio ao Movimento 27 de Março, sugerimos modificações no PROFIC (anexo);
• A criação de um programa específico que contemple: produção, circulação, formação, registro, documentação, manutenção e pesquisa, mostras e encontros para o teatro de rua e mérito artístico;
• Que os espaços públicos (ruas, praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboração de editais públicos e no Plano Nacional de Cultura;
• A criação de um programa nacional de ocupação de propriedades públicas ociosas, para sede do trabalho e pesquisa dos grupos de teatro de rua;
• A extinção de todas e quaisquer cobrança de taxas, bem como a desburocratização para as apresentações de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim, o direito de ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira;
• Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade;
• Que os editais Myriam Muniz e Artes Cênicas de Rua sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados;
• Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissões igualmente regionalizadas, tendo ainda a atribuição de acompanhar o projeto até sua finalização com os respectivos pareceres;
• Que as estatais contemplem com equidade, em seus editais, o teatro de rua, respeitando o critério de regionalização;
• O direito à indicação de representantes do teatro de rua nas comissões regionalizadas dos editais públicos;
• Exigimos o apoio financeiro da Funarte aos Encontros Nacionais de Teatro de Rua no valor equivalente ao montante que é repassado à aqueles realizados pela Associação dos Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil.

O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamamos os artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.

“Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade, é aquele que a transforma.” Augusto Boal

04 de novembro de 2009

Sala Matias – Teatro Barracão / FETAC

Rio Branco, Acre

Rede Brasileira de Teatro de Rua